Senado aprova taxação de apostas esportivas, mas desidrata texto
Projeto voltará para a Câmara após mudanças
Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta
terça-feira (12) o texto-base da regulamentação das apostas online. Por sofrer
alterações, o projeto terá de voltar à Câmara.
Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos
reais, como partidas de futebol e de vôlei, passarão a pagar imposto.
Aprovado na comissão, o texto prevê a tributação de 12%
sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. Na proposta
original, o governo pretendia cobrar 18%, mas a alíquota foi reduzida pelo
relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado.
As empresas também terão de pagar uma outorga de até R$ 30
milhões para funcionarem legalmente por cinco anos, com uma mesma empresa
podendo pagar o valor para operar até três marcas comerciais. O texto original
estipulava a renovação a cada três anos.
Os apostadores serão tributados em 15% sobre os ganhos que
ficarem acima da isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112.
Inicialmente, o governo pretendia cobrar 30%.
O projeto também faz parte do pacote do governo para zerar o
déficit primário em 2024. Ao longo do ano, a estimativa de arrecadação variou.
No início do ano, o governo previa arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano e R$ 6
bilhões em 2024.
Com o atraso na votação em 2023, a previsão para 2023 foi
zerada e caiu para R$ 700 milhões em 2024. Com as mudanças no Senado, a
estimativa poderá ser ainda mais reduzida.
Após aprovar o texto-base, o Plenário aprovou um destaque,
do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para reforçar a proibição da regulamentação
de eventos online, não atrelados a partidas esportivas. A medida mantém a
ilegalidade dos cassinos online e desidrata ainda mais o projeto do governo.
Exigências
Durante a tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos, os
senadores incluíram exigências para as empresas de apostas esportivas operarem
no país. Elas deverão ter pelo menos uma pessoa brasileira como sócia, que
detenha no mínimo 20% do capital social.
Além disso, o sócio ou acionista não poderá ter participação, direta ou indireta, em sociedades anônimas de futebol, nem ser dirigente de equipe desportiva no Brasil. Eles também não poderão atuar em Instituições financeiras e de pagamento que processem apostas em quota fixa.
Fonte: Agência Brasil