Sem fiscalização, espaços públicos viram estacionamentos privativos

Estacionamento privativo criado na rua Doutor Marcolino.

Qual empresa não quer ter um estacionamento privativo, em frente a empresa, exclusivo para seus clientes? Se for no centro da cidade é melhor ainda. Em Patos de Minas não existe espaço para todos, mas muitas empresas estão encontrando um jeitinho para terem seus estacionamentos particulares, mesmo que para isso tenham que passar por cima do Código de Posturas.

Para construírem seus estacionamentos privativos, as empresas rebaixam as calçadas e dificultam a vida dos pedestres. Além disso, elas reduzem os espaços públicos que também são destinados a estacionamento. Essa prática está se tornando cada dia mais comum em Patos de Minas. O recente estacionamento privativo que aparece na foto está na rua Doutor Marcolino e foi enviada por um leitor do Patos Hoje.

Como não há fiscalização por parte do poder público, esse tipo de estacionamento “privativo para clientes” se multiplica em Patos de Minas, ignorando o Código de Posturas do Município. A Lei que ordena o uso dos espaços públicos estabelece que os acessos às garagens dos imóveis tenham no máximo 4,80m e apenas um acesso para cada 10 metros de testada. O Código também proíbe que os passeios sejam usados como espaço de manobra, estacionamento ou parada de veículo.

O Ministério Público vai desenvolver uma ação para tentar acabar com o problema. O primeiro passo será a elaboração de uma campanha de conscientização. Em seguida, com a participação da Prefeitura e da Câmara Municipal, outras ações serão realizadas para cobrar da população o cumprimento do Código de Posturas.

Autor: Maurício Rocha