Secretário e procurador do município vão à Câmara e defendem manter contrato com a Copasa
Ao responderem a uma série de questionamentos previamente elaborados pela vereadora Beia Savassi, os dois representantes da Administração Municipal defenderam a manutenção do contrato.
O secretário municipal de governo Edno Oliveira Brito e o advogado geral do município, Jadir Souto usaram a Tribuna Livre da Câmara na reunião dessa quinta-feira (19) para explicar a situação do contrato da Prefeitura com a Copasa para a prestação dos serviços de coleta e tratamento do esgoto. Ao responderem a uma série de questionamentos previamente elaborados pela vereadora Beia Savassi, os dois representantes da Administração Municipal defenderam a manutenção do contrato.
O secretário de governo, Edno Oliveira Brito enumerou uma série de leis e cláusulas que impedem a Prefeitura de romper o contrato com a Copasa. Segundo ele, para encampar os serviços, a Administração Municipal terá que desembolsar quase R$ 200 milhões para indenizar a Copasa pelos investimentos que já foram feitos na cidade. Ele destacou que o prefeito pode inclusive ter que responder por crime de responsabilidade.
Com relação à cobrança da Taxa de Esgoto sem que haja o tratamento dos dejetos, os representantes da Prefeitura informaram que o dinheiro arrecadado está sendo investido na construção da Estação de Tratamento, o que justificaria a cobrança. O advogado geral do município chegou a afirmar que dará parecer contrário a um Projeto de Lei que está sendo elaborado na Câmara para romper o contrato com a Copasa.
Em determinado momento, o vereador João Bosco de Castro lembrou ao secretário e ao advogado que eles estavam ali como representantes da Prefeitura e não da Copasa. O parlamentar questionou os números apresentados por Edno Oliveira Brito e por Jadir Souto e afirmou que o valor de uma suposta indenização à Copasa pelo rompimento do contrato dependeria de estudo técnico minucioso.
Embora os representantes da Prefeitura tenham lembrado somente das obrigações dos contribuintes e do município, João Bosco destacou que a Copasa também tem responsabilidades, muitas que inclusive estão sendo descumpridas. O vereador finalizou dizendo que os parlamentares devem aprovar o Projeto para romper com a Copasa e se a proposta for vetada pelo Prefeito, que o veto seja derrubado pelos vereadores.