Recomendação do MP impede que Prefeitura autorize Feira da Pechincha na Getúlio Vargas
O órgão alega que a comercialização causa danos ao patrimônio histórico.
A tradicional Feira da Pechincha pode não ser realizada na avenida Getúlio Vargas como em outros anos. O Ministério Público emitiu uma recomendação ao prefeito Pedro Lucas para que a Prefeitura não emita alvará para a realização da Feira. O órgão alega que a comercialização causa danos ao patrimônio histórico.
O Ministério Público quer que o prefeito Pedro Lucas assine um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo em não assinar alvará de funcionamento para a Feira da Pechincha. A proibição se limitaria à realização da comercialização na avenida Getúlio Vargas que é um bem tombado pelo Patrimônio Histórico.
No documento, o promotor Paulo César de Freitas argumenta que a falta de normas de uso durante a Feira, a produção de resíduos, a superpopulação, o uso irracional do espaço e a falta de equipamentos adequados para a instalação dos estandes vem causando a degradação do bem público. Este a ano, a Feira da Pechincha chegaria à 21ª edição.
O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – que o Ministério Público propõe também prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Em nota, a Advocacia do Município informou que a Feira da Pechincha Tião Andrade é um evento particular, realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas e destacou que a Prefeitura não recebeu qualquer pedido de alvará para 2015.
Autor: Maurício Rocha