☰
✕

Quem tem direito de morar gratuitamente no imóvel que servia de residência para a família? Doutor Brian explica

Veja!


O Direito real de habitação assiste ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens e independente da quota que lhe caiba na herança, garantindo-lhe habitar, sem custos, no imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único bem desta natureza a inventariar.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu esse direito, antes restrito ao cônjuge ou companheiro, aos herdeiros vulneráveis, com o objetivo de garantir o direito fundamental à moradia.

Últimas Notícias

Jovem furta garrafas de vodka e, em seguida, de forma espontânea, vai até Base Comunitária e confessa crime

Veja mais

Rodotrem tomba no Trevo da Pipoca e interdita um dos acessos a Patos de Minas

Veja mais

Após Casa da Acolhida suspender novos atendimentos, Prefeitura avalia repasse de mais de R$ 200 mil

Veja mais

Caminhão carregado com máquinas industriais tomba na Curva dos Moreiras na BR-365

Veja mais

CISREUNO entrega 13 novas ambulâncias e amplia atendimento do SAMU em cidades da região

Veja mais

URT monta elenco de peso para disputar Mineiro, Copa do Brasil e Série D em 2027

Veja mais