Proprietários de veículos têm até esta sexta-feira para pagar a Taxa de Licenciamento
A queda do valor é decorrente da alteração na metodologia de cálculo da TRLAV feita pela Assembleia Legislativa de Minas.
Vence nesta sexta-feira (31), a Taxa de Renovação e Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) em Minas Gerais. O tributo deve ser pago por todos os proprietários, independentemente do final de placa. Neste ano, o valor é de R$ 33,66, uma redução de 75% em relação ao cobrado em 2022 (R$ 135,95). A queda do valor é decorrente da alteração na metodologia de cálculo da TRLAV feita pela Assembleia Legislativa de Minas. Os deputados queriam acabar com a cobrança, mas a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) não quis perder uma arrecadação de R$ 360 milhões.
Assim como o IPVA, o pagamento pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados - Banco do Brasil, Mais BB, Itaú, Bradesco, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Caixa Econômica Federal -, informando o número do Renavam do veículo. Os correntistas, podem ainda utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto.
Para pagamento em casas lotéricas, é necessário levar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que deve ser emitido, exclusivamente, no site da Secretaria de Estado de Fazenda.
O não pagamento da taxa ou a quitação em atraso resulta em multa e juros da Selic (Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), conforme abaixo:
Multa de 0,15% ao dia, até o 30º dia;
Multa de 9%, do 31º até o 60º dia;
Multa de 12%, a partir do 61º dia.
O pagamento da TRLAV é imprescindível para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) junto ao Detran-MG.