Proprietários de lotes vagos tomados por mato e sujeira são notificados pela Prefeitura
Os proprietários de lotes vagos estão sendo notificados para limparem seus imóveis.
Está certo que a Prefeitura de Patos de Minas não tem conseguido manter limpos os imóveis que pertencem ao município, mas a Administração Municipal decidiu cobrar e fazer com que pelo menos os particulares cumpram a lei. Os proprietários de lotes vagos estão sendo notificados para limparem seus imóveis.
A Lei Complementar nº 413/2013 obriga as pessoas que possuem terreno urbano, de faixa de seu domínio ou lote vago a mantê-lo limpo, capinado e drenado, independentemente de licenciamento dos respectivos atos. Mas em Patos de Minas, são poucos os proprietários de imóveis que cumprem essa determinação.
O Patos Hoje mostrou recentemente a situação do bairro Chácaras Caiçaras. O mato é tão alto que dá medo andar pelas ruas mesmo durante o dia. Leia mais! Diante de tanta reclamação, a Prefeitura decidiu agir e notificar os contribuintes que estão infringido a lei.
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, os fiscais de posturas e agentes dos Correios tentaram entrar em contato com todos os notificados, entretanto, ainda há alguns que não foram encontrados, pela não atualização de cadastro de dados, como locais incertos ou endereços inexistentes. Devido a isso, foi elaborado um edital de notificação, já afixado no Placard na Prefeitura.
O contribuinte, que constar na lista, tem até o dia 1º de abril para sanar a irregularidade, estando sujeito às penalidades previstas nas leis. O não cumprimento, implicará em infração considerada grave, ficando o infrator sujeito à multa e às demais sanções administrativas cabíveis, cujo débito será lançado em dívida ativa.
Para evitar transtornos, multa ou outras penalidades, a Prefeitura alerta que todos os proprietários de terrenos devem manter seus lotes limpos, capinados e drenados.
Autor: Maurício Rocha