Proprietário de veículo que cair no golpe do IPVA não será ressarcido pelo Governo de Minas
Confira a tabela de vencimento do IPVA 2025 em Minas
O Governo de Minas anunciou nessa terça-feira (28) que vai criar uma força-tarefa para prevenir os crimes relacionados ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) esclareceu, no entanto, que as vítimas dos estelionatários não serão ressarcidas pelo Estado e continuarão obrigadas a pagar o imposto.
A primeira parcela ou parcela única do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores tem vencimento do dia 03 ao dia 07 de fevereiro, dependendo do final da placa do veículo. Portanto, até sexta-feira (07) da próxima semana, todos os veículos devem ter quitado pelo menos uma parcela do imposto.
A iniciativa surge como resposta a práticas criminosas e fraudes colocadas em ação, especialmente, durante o período de pagamento do imposto. Os órgãos estaduais farão o monitoramento de ambientes como buscadores de sites e redes sociais para identificar e retirar do ar o quanto antes páginas criadas para atrair os proprietários de veículos com "facilidades" ou descontos para o pagamento do imposto.
Ficou definido também que os cidadãos deverão registrar as denúncias de golpe na Delegacia Virtual ou em uma delegacia da Polícia Civil mais próxima. Todas as denúncias serão encaminhadas ao MPMG para investigação.
“Contudo, as autoridades alertam que não há previsão de ressarcimento para vítimas que tenham efetuado pagamentos fraudulentos. Caso o contribuinte caia em um golpe, não estará isento de pagar o IPVA para regularizar sua situação. Por isso, é fundamental ter atenção às dicas de segurança”, aleta o Governo.
Em 2024, chegou ao conhecimento da SEF cerca de 4 mil denúncias de golpes sobre o IPVA, de acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.
“Entre os golpes mais frequentes, destacam-se a criação de sites falsos que simulam os oficiais dos órgãos governamentais e o envio de links para aplicativos de mensagens e e-mails, muitas vezes, prometendo descontos tentadores”, explica o subsecretário.
"Para os cidadãos, a principal orientação é não acessar sites que não sejam os oficiais dos órgãos de governo nem clicar em links recebidos por aplicativos de mensagens ou e-mail. Para efetuar o pagamento, preferencialmente digitar www.fazenda.mg.gov.br", diz Osvaldo Scavazza.
Confira a tabela de vencimento do IPVA 2025 em Minas
