Proposta de tornar microchipagem de animais obrigatória volta a ser debatida na Câmara

A obrigatoriedade da microchipagem de animais de estimação voltou a ser debatida na Câmara Municipal na reunião dessa quinta-feira (01). O médico veterinário do Centro de Controle de Zoonoses, Rafael Alves Araújo, usou a Tribuna Livre para tirar dúvidas e para falar sobre a importância desta medida para o controle da população de cães e gatos.

Com base no Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, o prefeito Luís Eduardo Falcão publicou decreto tornando obrigatória o cadastro e identificação com microchip de cães e gatos. Famílias carentes e os animais de rua estão sendo microchipados pelo próprio município, mas a população em geral deve procurar as clínicas particulares.

O Decreto é de maio deste ano e, desde então, a medida vem gerando polêmica na cidade. Muito gente reclamou de ter que arcar com mais um custo. Um Projeto de Lei foi levado à discussão na Câmara Municipal e vereadores propuseram retirar a obrigatoriedade da microchipagem. Desta forma, não haveria punição para os proprietários que não identificassem seus animais por microchip.

Durante a reunião da Câmara, o veterinário do Centro de Controle de Zooneses destacou a importância da obrigatoriedade da microchipagem, o que facilitaria a identificação dos animais e seus proprietários em casos, por exemplo, de abandonos e ataques. Segundo ele, não existe a intenção de multar a população de forma indiscriminada, mas destacou a necessidade da medida para que o órgão público possa atuar no controle da população de cães e gatos.