Projetos polêmicos baseados em promessas eleitorais não são votados
A pauta do dia tratava de quatro projetos polêmicos que acabaram não sendo votados.
A expectativa maior era por causa dos quatro projetos que estavam marcados para a reunião. Um que autorizava o Executivo a regulamentar a situação dos Agentes de Saúde, outro que autorizava o Poder Executivo a conceder passe livre aos estudantes usuários do Transporte Coletivo; outro que autorizava o Poder Executivo a conceder gratuidade na Taxa de Esgoto a todos os usuários do serviço no Município e o último que autorizava o Poder Executivo a conceder gratuidade no pagamento da taxa de água a todos os usuários desse serviço no Município, com consumo máximo de 10.000 (dez mil) litros de água por mês.
O primeiro projeto foi proposto pelo vereador Lázaro Borges e os outros três pelo vereador Bartolomeu Ferreira. Segundo eles, os projetos, por serem autorizativos, são perfeitamente constitucionais. Os temas se referem a promessas de campanha feitas pelo Prefeito Pedro Lucas Rodrigues. Os vereadores da Comissão de Constituição e Justiça discordaram desse posicionamento. Os vereadores Braz Paulo e Lindomar Tavares afirmaram que eles são inconstitucionais porque deveriam partir do próprio Poder Executivo.
Ao final, os projetos acabaram sem votação. O vereador Lindomar Tavares pediu vistas dos projetos para apreciação. Eles podem retornar à pauta de votação na próxima reunião.
Autor: Farley Rocha