Projeto quer exigir exame toxicológico para servidores da Câmara; menos para os vereadores
A proposta é da mesa diretora e não inclui esta mesma obrigatoriedade para os próprios vereadores.
Um Projeto de Resolução que tramita na Câmara Municipal de Patos de Minas quer incluir o exame toxicológico obrigatório para os servidores que ocuparem cargos em provimento efetivo ou em comissão no Poder Legislativo. A proposta é da mesa diretora e não inclui esta mesma obrigatoriedade para os próprios vereadores.
“É obrigatória a realização de exame toxicológico, como requisito prévio para posse em cargos de provimento efetivo e em comissão no Poder Legislativo Municipal”, diz o artigo primeiro do Projeto de Resolução. O exame toxicológico será do tipo queratina "pelo e cabelo", apto a aferir o consumo de substâncias psicoativas, com janela de detecção mínima de 90 dias.
O resultado positivo no exame toxicológico, não infirmado em contraprova ou não justificado por perícia médica, acarretará o impedimento para a posse. A pessoa que se recusar a realizar o exame também será impedida de tomar posse no cargo pretendido. Veja aqui a íntegra do Projeto de Resolução!
O Projeto de Resolução que obriga a realização de exame toxicológico para servidores do legislativo já está tramitando na Câmara Municipal de Patos de Minas e foi incluído na pauta da reunião ordinária que será realizada na tarde desta quinta-feira (11).