Projeto que promete atrair empresas interessadas na concessão da Zona Azul volta à pauta da Câmara
A proposta amplia o prazo de concessão do serviço, atualmente fixado em 5 anos, podendo chegar a até 15 anos.
O projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 7.335, de 2016, que trata do serviço de estacionamento rotativo pago, a chamada “Zona Azul” está de volta à pauta da Câmara Municipal de Patos de Minas e deverá ser levado à apreciação dos vereadores na reunião dessa quinta-feira (23. A proposta amplia o prazo de concessão do serviço, atualmente fixado em 5 anos, podendo chegar a até 15 anos.
O projeto já teve o prazo de vista esgotado e foi incluído automaticamente na pauta para votação. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) é de relatoria do vereador Itamar André dos Santos.
Na justificativa apresentada, o Executivo argumenta que a alteração é necessária para modernizar a legislação municipal e garantir a viabilidade econômica do serviço. De acordo com o texto, o modelo atual, com contrato de apenas cinco anos, dificulta a amortização dos investimentos exigidos para implantar tecnologias mais modernas, como aplicativos para celular, monitoramento em tempo real e sistema de créditos eletrônicos.
A proposta menciona ainda que o novo formato segue as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e está alinhado com a Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações, que prevê prazos de até 35 anos em contratos com investimentos estruturais.
Segundo o Executivo, a ampliação para até 15 anos permitirá que as empresas interessadas tenham segurança para investir em infraestrutura e tecnologia, o que pode resultar em tarifas mais acessíveis para os usuários e em um serviço de melhor qualidade.
O sistema de estacionamento rotativo na região central de Patos de Minas está desativado há meses. Quem procura uma vaga para deixar o carro ou a moto passa dificuldade. A Zona Azul é a tentativa de melhorar essa situação.