Projeto que autoriza pagamento de hospitais pode enfrentar resistência
O texto encaminhado pelo prefeito Pedro Lucas foi analisado por uma comissão de vereadores.
O Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a pagar os gastos além do teto com os hospitais que realizam atendimentos pelo SUS em Patos de Minas pode enfrentar resistência na Câmara Municipal. O texto encaminhado pelo prefeito Pedro Lucas foi analisado por uma comissão de vereadores que chamou a atenção para alguns pontos que precisam ser alterados.
Como a lei informa que a dívida é referente a atendimentos feitos fora dos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde, os vereadores pediram a inclusão de um parecer da Advocacia do Município atestando que o pagamento será feito dentro da legalidade. Outra preocupação é com a origem do dinheiro a ser usado para pagar a dívida que a Administração Municipal calcula em R$ 794.330,12.
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De acordo com o prefeito Pedro Lucas os recursos para o pagamento da dívida serão retirados da verba destinada para a manutenção da UPA Porte III. Segundo o vereador Francisco Frechiani, a decisão é mais uma tentativa de protelar o início do funcionamento da unidade que já está pronta e equipada para começar a atender a população.
A dívida com os hospitais é referente a atendimentos realizados além do limite estabelecido pela Secretaria Municipal de Saúde e que apresentaram algum tipo de distorção nas informações. Os Hospitais São Lucas e Vera Cruz cobram um valor de aproximadamente R$ 1 milhão. Os diretores das duas unidades hospitalares decidiram interromper os atendimentos que o impasse seja resolvido. Apenas casos de urgência e emergência estão sendo atendidos.
Autor: Maurício Rocha