Projeto que autoriza cessão de imóvel para novas varas da Justiça é aprovado
O acordo permitirá que a Prefeitura ceda um imóvel para a instalação de novas Varas da Justiça na cidade.
Com apenas seis varas instaladas, a Comarca de Patos de Minas está sobrecarregada. Alguns juízes possuem acervos de mais de 8 mil processos. Um prejuízo para toda a população, já que, com a sobrecarga, as decisões judiciais demoram muito além do normal. As duas varas cíveis são as mais prejudicadas.
A instalação de novas varas na Comarca de Patos de Minas já foi aprovada, mas o Fórum da cidade não tem espaço. Para que a ampliação seja feita será necessário o aluguel de um imóvel. Uma comissão formada por advogados, juízes e serventuários da Justiça foi em busca do apoio da Prefeitura, que deverá arcar com o valor do aluguel.
Com a aprovação do Projeto de Lei na Câmara Municipal na tarde dessa terça-feira (26), a Prefeitura já tem autorização para assinar o convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para a cessão do imóvel. O acordo deverá ser realizado nos próximos dias para que as novas Varas da Justiça sejam instaladas de imediato.
Autor: Maurício Rocha