"Projeto Dia do Lula" tem parecer de inconstitucionalidade e é retirado de votação

O Projeto de Lei que propunha a instituição, no município de Patos de Minas, o dia do Presidente Lula no dia 1º de abril teve parecer de inconstitucionalidade e foi retirado pelo vereador José Luiz Borges, que era o autor da proposta.

A decisão aconteceu na reunião ordinária na Câmara Municipal nesta quinta-feira (24). O presidente da Câmara Gladston Gabriel leu o parecer da comissão, informando que ele seria inconstitucional, ou seja, afrontava dispositivos da Constituição Federal.

Diante disso, foi suspensa a tramitação e concedido ao vereador José Juiz Borges, autor da proposta, o prazo de cinco dias para recorrer. No entanto, o vereador preferiu retirar a projeto e ele não será mais votado.

Nas redes sociais, o projeto foi bastante criticado. Internautas entenderam que a proposta era inútil, sendo uma brincadeira em um local que deveria se prestar pela seriedade em prol do povo patense. O comentarista Marcos escreveu: “Vereador José Luiz, aí o SENHOR ME ENVERGONHA. Fui eleitor do Bolsonaro, nunca votei no Lula, mas respeito a democracia, assim como respeitaria "sua ideia" se fosse apenas um comentário de "buteco", entre farra e bebidas, mas usar a CÂMARA MUNICIPAL para demonstrar esse nível de legislar é zombar de todos nós patenses, inclusive de nós que democraticamente votamos no Bolsonaro e no senhor e também zombar da nossa aceitação com os absurdos altos salários dos senhores vereadores pelo pouco ou nenhum serviço prestado!!! Pelo povo de Patos e por nós, seus eleitores, SINTO-ME ENVERGONHADO!!!”

O diretório municipal do PT em Patos de Minas disse que as críticas fazem parte do processo democrático, mas desde que sejam qualificadas. “Como partido amplo, de massas e democrático, o PT reconhece a legitimidade de críticas políticas, as quais podem ser feitas na democracia, mas com argumentos e embates qualificados, atributos que certas figuras jamais poderão ter”, concluiu.