Projeto de Lei do Executivo concede a operação da Ceasa Regional para a CeasaMinas

Ceasa Regional de Patos de Minas ( Foto: Arquivo Patos Hoje )

A Ceasa Regional de Patos de Minas pode ser concedida a Centrais de Abastecimentos de Minas Gerais S/A – CeasaMinas. O Projeto de Lei que outorga a concessão do direito real de uso do imóvel foi encaminhado à Câmara Municipal e deverá ser apreciado pelos vereadores já na próxima reunião.

A Ceasa Regional é administrada pela Prefeitura de Patos de Minas através da Secretaria Municipal de Agricultura. Os produtores rurais e comerciantes que utilizam o imóvel pagam pela locação dos espaços. O órgão já foi alvo de desvios de recursos no passado e o caso ainda tramita na Justiça.

A concessão das instalações da Ceasa Regional para a CeasaMinas, segundo justificativa da Prefeitura, tem como objetivo viabilizar a comercialização de hortifrutigranjeiros em Patos de Minas através da modernização das instalações. “O Executivo destaca que a concessão garantirá a modernização do espaço, a possibilidade de incremento e ampliação de suas atividades, sem utilização de recursos públicos municipais, beneficiando a população de Patos de Minas e região”, diz o Projeto.

Se a concessão for aprovada,  a operação e gestão administrativa, financeira e operacional da Ceasa Regional ficará a cargo da CeasaMinas, para que possa implementar sua filosofia gerencial, com possibilidade adicional de captação de capital privado. A concessão está condicionada ao resguardo de utilização de espaço privativo aos produtores rurais mineiros como forma de continuar a fomentar a produção local de hortifrutigranjeiros.

O Projeto de Lei que autoriza a concessão da Ceasa Regional para a CeasaMinas já foi apreciado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e deverá ser votado pelas vereadores na próxima reunião ordinária.

Autor: Maurício Rocha