Projeto de lei do Deputado Chico Uejo une ambientalistas e produtores rurais
Se aprovado, será instituída a TPA - taxa de proteção ambiental - que incidirá sobre os combustíveis fósseis, como a gasolina.
Esta em tramitação na ALMG o projeto de lei 4.130, de autoria do Dep. Chico Uejo, que propõe a neutralização de 100% do CO2 emitido pela queima de combustíveis fosseis em MG.
Se aprovado, será instituída a TPA – taxa de proteção ambiental – que incidirá sobre os combustíveis fósseis, como a gasolina. O contribuinte pagará, respectivamente, R$ 0,083, R$0,10 e R$0,04 a mais sobre o litro de gasolina, óleo diesel e gás natural veicular (GNV). Por ano, a taxa renderá aos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão que será utilizado integralmente para pagamento de serviços ambientais prestados por produtores rurais e terá um saldo de 146 mil / ha recuperados com mata nativa a cada ano.
Segundo inventário de emissões de GEE realizado pela FEAM, são emitidos na atmosfera 122 milhões de toneladas de CO2 todos os anos só em Minas Gerais. Esse valor cresce ano a ano e tem na queima de combustíveis fósseis o maior vilão. Soma-se ao crescente aumento nas emissões de CO2 o também crescente aumento das áreas de desmatamento para a produção de carvão, e para a abertura de novas áreas de pastagens e de produção agrícola. Minas Gerais foi o Estado que mais desmatou a Mata Atlântica no período de 2008 a 2010, segundo relatório divulgado pela Fundação S.O.S. Mata Atlântica, com um alarmante aumento de 15% no desmatamento desse bioma.
Em audiência pública realizada pela ALMG no último dia 1°, viu-se uma cena pouco comum: ambientalistas e ruralistas do mesmo lado apoiando um projeto de lei. Para a FAEMG, “o projeto rompe com o vício antigo das políticas públicas, de impor aos produtores rurais o ônus da preservação ambiental, sem qualquer compensação por isso”.
Para os ambientalistas, a proposta tem o mérito não apenas de neutralizar as emissões de GEE como também de proteger a biodiversidade.
A reunião teve a posição contrária dos sindicatos dos postos de gasolina que argumentam já haver um excessivo pagamento de tributos sobre os combustíveis. Tal informação foi rebatida por Chico Uejo, que esclareceu que esse aumento pode ser minimizado pela busca de postos que cobrem preços menores, uma vez que a variação do valor do combustível no Estado é de mais de 20%, valor muito superior ao proposto pela taxa.
Segundo Chico Uejo, “é preciso fazer políticas públicas não apenas para frear o aumento das emissões de CO2, como fazem os protocolos de redução de emissões, mas também promover políticas que protejam a biodiversidade e compensem as emissões que vão continuar existindo, devido a ações necessárias para o desenvolvimento de Minas e do mundo”.