Projeto de Lei aprovado na Câmara tenta amenizar confusão de endereços na cidade
O Projeto de Lei apenas regulamenta o que já é obrigação do poder público e das empresas prestadoras de serviço.
Um Projeto de Lei aprovado na reunião dessa quinta-feira (06) na Câmara Municipal de Patos de Minas tentar amenizar a confusão em que se transformou os endereços na cidade. Ruas sem identificação e numeração em desacordo entre o poder público e empresas prestadoras de serviço deixa pelo menos nove bairros da cidade sem receber correspondência.
O Projeto de Lei apenas regulamenta o que já é obrigação do poder público e das empresas prestadoras de serviço, mas que por algum motivo não vem sendo feito. “O Poder Executivo deverá manter as placas de denominação de vias e logradouros públicos em locais visíveis, de forma a permitir a adequada orientação dos transeuntes e a localização dos endereços”, determina a Lei.
O Projeto aprovado também determina que as empresas prestadoras de serviços no município, como os Correios, Copasa e Cemig, que tiverem numeração diferente da estabelecida pela Prefeitura Municipal, deverão adequar-se a ela, no prazo de 90 dias, após o recebimento da listagem oficial do município.
Segundo a Lei, sempre que houver mudança de nome de logradouro público, oficialmente reconhecido, ou de numeração de imóvel de acordo com as normas estabelecidas neste regulamento, o órgão competente da Prefeitura Municipal comunicará ao Registro de Imóveis, à agência local da Empresa de Correios e Telégrafos e às demais concessionárias de serviços públicos.
O Projeto também obriga a Prefeitura a sinalizar e delimitar a formação de novos bairros, conjuntos habitacionais, prédios residenciais e comerciais, com os respectivos números de unidades comerciais ou residenciais que comporão cada prédio.
O Projeto de Lei é de autoria do vereador cabo Batista e do vereador Braz Paulo. Com esta iniciativa eles pretendem amenizar a dificuldade que é localizar um endereço em Patos de Minas. Além disso, segundo o cabo Batista, moradores de pelo menos nove bairros da cidade não recebem correspondência por causa da confusão de endereços.
Autor: Maurício Rocha