Projeto de ampliação do perímetro urbano para outra margem do Paranaíba terá audiência pública
O Projeto de Lei de autoria do Executivo altera a delimitação do perímetro urbano da sede do Município.
Os patenses vão poder emitir opiniões sobre o Projeto de Lei Complementar que prevê a ampliação do perímetro urbano de Patos de Minas para além do Rio Paranaíba. Atualmente, a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo não permite a abertura de bairros ao longo da margem esquerda e a proposta tem gerado polêmica.
O Projeto de Lei de autoria do Executivo altera a delimitação do perímetro urbano da sede do Município. Os novos empreendimentos terão que reservar espaço para a construção de equipamentos comunitários, além de construir toda a infraestrutura e encontrar soluções para o impacto da água pluvial e do sistema viário da estrutura urbana.
Para alguns especialistas a ampliação do perímetro urbano é desnecessária, uma vez que mais de 30% dos imóveis no perímetro urbano de Patos de Minas não são edificados. Além disso, novos loteamentos poderiam aumentar os custos da administração municipal com a necessidade de novas escolas, creches, unidades de saúde, limpeza urbana e transporte público.
A Câmara Municipal vai realizar uma Audiência Pública no próximo dia 13 para ouvir a opinião da população. “A referida Audiência Pública do Legislativo patense se faz imprescindível considerando a necessidade de ampliação do debate com a participação da sociedade civil organizada e dos cidadãos interessados na discussão do projeto, a fim de colher subsídios importantes para a otimização da matéria”.
A Audiência Pública vai acontecer no dia 13 de outubro, a partir das 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas. A entrada é aberta ao público em geral.
Autor: Maurício Rocha