Projeto aprovado na Câmara isenta entidades de taxas municipais
O Projeto de Lei foi levado a votação e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal na reunião dessa segunda-feira (02).
Um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal isenta do pagamento das taxas e impostos municipais, os estabelecimentos das associações representativas de moradores de bairros, dos conselhos de desenvolvimento comunitário, dos templos de qualquer culto e de entidades beneficentes de assistência social sem fins lucrativos.
O Projeto de Lei foi levado a votação e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal na reunião dessa segunda-feira (02). Os vereadores aprovaram ainda uma emenda que estende o benefício para outras entidades que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela legislação.
O Projeto atende a uma reivindicação do vereador Bartolomeu Ferreira que recebeu inúmeros pedidos. A reclamação é que estas entidades funcionam apenas através de doações e subvenções concedidas pelo município e as taxas e impostos acabavam levando boa parte dos recursos.
Os vereadores concordaram com a justificativa de que o Projeto contribuirá para a desburocratização do exercício das atividades dessas entidades junto ao Poder Público Municipal.
O Projeto de Lei foi levado a votação e aprovado por unanimidade na Câmara Municipal na reunião dessa segunda-feira (02). Os vereadores aprovaram ainda uma emenda que estende o benefício para outras entidades que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela legislação.
O Projeto atende a uma reivindicação do vereador Bartolomeu Ferreira que recebeu inúmeros pedidos. A reclamação é que estas entidades funcionam apenas através de doações e subvenções concedidas pelo município e as taxas e impostos acabavam levando boa parte dos recursos.
Os vereadores concordaram com a justificativa de que o Projeto contribuirá para a desburocratização do exercício das atividades dessas entidades junto ao Poder Público Municipal.