Programa “Pai Presente” vai permitir que patenses tenham o nome do pai nos documentos
Além do reconhecimento da paternidade biológica ou afetiva, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade biológica ou afetiva.
O Programa “Pai Presente” instituído pelo Conselho Nacional de Justiça será realizado também na Comarca de Patos de Minas. As ações de reconhecimento de paternidade e inclusão do nome do pai na certidão de nascimento serão possíveis graças a uma parceria com o Unipam, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Rotary Patos de Minas, o Rotary Guaratinga e o Rotary Paranaíba. Um mutirão será realizado no dia 20 de novembro.
O objetivo do Programa “Pai Presente” é garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro. O interessado em participar do mutirão tem até o dia 10 de novembro para fazer a adesão.
Além do reconhecimento da paternidade biológica ou afetiva, o mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade biológica ou afetiva, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento. Serão realizados reconhecimentos de paternidade espontâneos tardios sem a necessidade de advogado e sem custos para o pai e para a mãe.
Para participar, a mãe da criança, ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade, devem fazer o cadastro prévio até o dia 10 de novembro, no CEJUSC-Fórum Patos de Minas, situado na Avenida Padre Almir, 1600, sala 319, de segunda a sexta-feira, de 12h às 18h.
Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. O pai será notificado para comparecer ao Fórum no dia do mutirão, 20 de novembro, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.