Procon/MG integra mobilização nacional de defesa do consumidor diante dos riscos das bets
Uma carta foi publicada aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional; iniciativa partiu de representantes da entidade em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul
Órgãos e entidades que atuam na defesa do consumidor têm ampliado a mobilização diante dos riscos associados à expansão das apostas on-line, conhecidas como bets. Entre as iniciativas recentes está a publicação, pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), de uma carta dirigida aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional.
A sugestão de elaboração da carta partiu do promotor de Justiça e coordenador regional de Defesa do Consumidor de Montes Claros, Felipe Gustavo Gonçalves Caires, e do vice-presidente do MPCON, André Marchesan, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Atualmente, Felipe Caires ocupa o cargo de primeiro-secretário do MPCON.
Na carta, o MPCON chama a atenção para questões como o endividamento das famílias, os impactos das apostas sobre a saúde mental, a vulnerabilidade de crianças e adolescentes e a exposição da população à publicidade das bets. A entidade solicita aos candidatos que manifestem publicamente sua posição sobre a adoção de medidas legislativas destinadas à proibição da publicidade comercial de apostas de quota fixa, especialmente como forma de proteção dos consumidores em situação de maior vulnerabilidade.
Em Minas Gerais, o Procon-MPMG também vem desenvolvendo ações de orientação e fiscalização, campanhas educativas e discutindo estratégias para a atuação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. Em julho deste ano, o órgão publicou o Parecer nº 01/2026, com orientações para a atuação diante de questões relacionadas às bets.
O documento aborda temas como publicidade, práticas abusivas, informação ao consumidor, endividamento e proteção de públicos vulneráveis. Também destaca a importância da atuação articulada entre os diferentes órgãos responsáveis pela defesa do consumidor.
Manifestação dos candidatos
A MPCON solicitou que as manifestações dos candidatos sejam encaminhadas à entidade, preferencialmente por meio de declaração assinada digitalmente. A associação informou ainda que, após o prazo estabelecido para o envio das respostas, poderá divulgar, em seu site e em seus canais institucionais, a relação dos candidatos que tenham apresentado manifestação formal sobre a proposta de proibição da publicidade das bets.
A iniciativa busca ampliar a informação da sociedade sobre o posicionamento dos candidatos em relação a um tema que envolve a proteção dos consumidores e vem sendo objeto de discussão entre órgãos e entidades de defesa do consumidor no país.
Clique aqui e acesse a carta na íntegra.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada Ministério Público de Minas Gerais