Procon vai ao MP para impedir que bancos limitem o valor de saque dos aposentados

O Procon de Patos de Minas tem recebido queixas de aposentados e pensionistas, com alegação de que o banco responsável pelos pagamentos estaria limitando os saques diários ao valor de R$ 1.000,00. Eles reclamam que esta imposição unilateral tem causado transtornos.

Diante das reclamações, o Procon procurou a instituição, a qual argumentou, em breve síntese, que tal prática é comum no mercado em busca de garantir a segurança dos consumidores. Segundo o banco, para reativar o saque de maior valor, basta o cliente procurar a gerência ou os canais de atendimento.

Entretanto os reclamantes foram unânimes em dizer que procuraram a gerência local do banco e, como nada teria sido feito, recorreram ao Procon. Os consumidores ainda salientaram que não conseguem acionar os canais de autoatendimento, em razão de limitação no uso de tecnologias.

Por entender que os fatos ferem os direitos dos idosos (classe reconhecida legalmente como vulnerável nas relações de consumo e no Estatuto do Idoso), o coordenador do Procon de Patos de Minas reportou a situação ao promotor de Justiça com atribuição nas relações de consumo, pleiteando a adoção de medidas jurídicas para pôr fim à prática.

Rafael Godinho salientou que é “desrazoável exigir que o consumidor aposentado ou pensionista do INSS tenha que comparecer ao banco por mais de uma vez para ter acesso à totalidade de seu benefício previdenciário".