☰
✕

Procon-MG multa Vivo em quase R$ 5 milhões por não garantir serviço de internet móvel

A empresa tem dez dias úteis para recorrer, após receber a notificação.

O Procon-MG, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, multou a empresa Telefônica Brasil S.A. (Vivo), por descumprimento de oferta após ser constatado que a empresa não entregava a integralidade da franquia de dados contratada pelos consumidores para acesso à internet por dispositivos móveis. A multa foi de R$ 4.864.027,78, a serem depositados na conta do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. A empresa tem dez dias úteis para recorrer, após receber a notificação.

Foram coletadas várias reclamações registradas no Procon Estadual de MG, no Procon Assembleia, na Anatel e na plataforma virtual www.consumidor.gov.br, que dizem respeito ao término rápido da franquia de dados do serviço de internet móvel. A empresa foi fiscalizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que demonstrou que o fornecedor, de fato, não disponibilizava o serviço de internet móvel na integralidade.

A empresa tem prazo de 10 dias úteis para recorrer, após receber a notificação.

A Vivo alegou que fornecia a franquia de dados em sua integralidade, que o pacote de dados era oferecido em quantidade de megabytes e não em dias para sua utilização, e que os smartphones, em razão de determinados aplicativos, poderiam consumir maior quantidade de megabytes mais rapidamente. No entanto, o Procon-MG considerou a prática abusiva às relações de consumo e constitui infringência ao Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), ao Decreto Federal nº 2.181/1997 e à Resolução nº 632/2014 da Anatel.

Fonte: MPMG

Últimas Notícias

URT estreia no Campeonato Mineiro 2027 fora de casa contra o North; confira a tabela de jogos

Veja mais

Homem é preso após furtar chocolates, chicletes e condicionador em supermercado de Patos de Minas

Veja mais

Previsão mostra que pode ocorrer chuva em Patos de Minas até o final de novembro

Veja mais

Prefeitura lança Natal Solidário com meta de arrecadar 14 toneladas de alimentos em Patos de Minas

Veja mais

Filho é preso após furtar máquina de cortar cabelo do próprio pai que faz tratamento contra câncer

Veja mais

Em visita ao Patos Hoje, Senac anuncia R$ 3 milhões em cursos gratuitos para 2027; inscrições abertas

Veja mais