Procon de Patos de Minas alerta: cobrança para assistir a jogos em bares é prática abusiva

Com a realização da Copa do Mundo e a transmissão de partidas em bares e restaurantes, muitos consumidores ainda têm dúvidas sobre a legalidade de algumas cobranças. Para esclarecer a população, o Procon de Patos de Minas reforça que cobrar dos clientes pela exibição de jogos em televisões ou telões é uma prática abusiva.

Segundo a Assessoria de Comunicação de Patos de Minas, o direito de transmissão das partidas pertence à emissora responsável, e o estabelecimento que utiliza os jogos como forma de atrair consumidores não pode cobrar uma taxa específica por esse "atrativo".

Já em situações em que houver apresentação artística, como música ao vivo, a cobrança de couvert artístico é permitida. No entanto, o consumidor deve ser informado previamente sobre a taxa e precisa ter condições adequadas para ver ou ouvir a apresentação. Caso contrário, não é obrigado a efetuar o pagamento.

O Procon também chama atenção para outra prática considerada abusiva: a cobrança de taxa de serviço sobre o valor do couvert artístico. Nesses casos, o cliente tem o direito de contestar a cobrança.

Com relação à venda de copos, há mais polêmica. O Coordenador do Procon Municipal, Rafael Godinho, explicou que, caso a entrada das pessoas com copo seja proibida, os organizadores do evento devem disponibilizar os copos gratuitamente. Caso o consumidor seja obrigado a comprar copo do evento, pode configurar venda casada o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, ensejando cobrança indevida e restituição em dobro.

Em caso de dúvidas ou para registrar reclamações, os consumidores podem entrar em contato com o Procon de Patos de Minas pelo telefone (34) 3822-9774, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. Também é possível buscar atendimento pelo PatoZap, no número (34) 3822-9115.

De acordo com o órgão, conhecer os direitos é fundamental para garantir relações de consumo mais justas e evitar cobranças indevidas.