Presidente da Câmara promulga lei, e vereadores passam a receber R$12.659 mensais
O subsídio do parlamentar será de R$ 12.659,00.
Foi publicada nesta sexta-feira (13), no Diário Oficial do Município, a Lei nº 8.249, de 12 de maio de 2022, que concede revisão salarial aos vereadores de Patos de Minas. Com a publicação, passa a valer o reajuste no percentual de 25,23%. O aumento é retroativo a janeiro de 2022. O subsídio do parlamentar será de R$ 12.659,00. Confira aqui!
Toda a polêmica durou cerca de 40 dias. A Câmara Municipal aprovou a lei por 10 votos a 6 no dia 04 de abril. Após diversas manifestações da população, o prefeito Luís Eduardo Falcão acabou vetando o reajuste no dia 05 de maio. Na última terça-feira (05), os vereadores derrubaram o veto novamente por 10 votos, sendo 5 contrários.
A promulgação aconteceu pelo próprio presidente da Câmara, Ezequiel Macedo. Segundo a lei, o índice de reajuste é referente à inflação acumulada entre janeiro de 2017 a dezembro de 2021, período em que não houve revisão salarial dos parlamentares. O IPCA apurou uma variação de 28,15%, mas o reajuste foi menor devido ao limite constitucional.
As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Orçamento Municipal vigente. Como o reajuste é retroativo a janeiro, no próximo pagamento, os vereadores poderão receber o salário reajustado de R$12.659,00 mais o valor de R$10.200,00, referentes aos retroativos, totalizando R$22.859,00.
Votaram pela manutenção do veto do Prefeito Falcão os vereadores Daniel Gomes, William de Campos, José Luiz, Vitor Porto e Professor Delei. Os vereadores Vicente, João Marra, Bartolomeu, Beth, Gladston, Itamar, Cabo Batista, Mauri, Carlito, Nivaldo votaram pela derrubada do veto e à favor do reajuste. O vereador José Eustáquio faltou à reunião.
É importante destacar que a Câmara Municipal de Patos de Minas aprovou recentemente um Projeto de Lei que permite ao vereador escolher o valor do próprio salário, desde que não exceda o valor estabelecido. Desta forma, pelo menos os vereadores que votaram contrários ao reajuste, podem pedir para receber menos, no entanto somente os vereadores Daniel Gomes e Professor Delei já manifestaram formalmente que abrirão mão do reajuste.
Os outros vereadores que manifestaram para a população que eram contra o reajuste, sendo José Luiz, Victor Porto, José Eustáquio e Wiliam de Campos não mencionaram se abrirão mão do aumento de R$2550,00 mensais. Com a lei aprovada pela Câmara, eles podem legalmente e constitucionalmente abaixar os próprios salários para até 1 salário mínimo.