Prefeitura tem 24 horas para apresentar licença de retirada de cascalho e evitar multa
A Polícia Militar de Meio Ambiente esteve no local e notificou a Administração Municipal concedendo prazo de 24 horas.
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De acordo com o tenente Fernandes da Polícia Militar de Meio Ambiente, durante a fiscalização realizada na tarde dessa terça-feira (06), o proprietário da terra e a secretaria municipal de infraestrutura apresentaram apenas uma autorização do município para a movimentação de terra. A extração de cascalho depende também de autorização de órgãos ambientais.
Diante disso, a Polícia Militar de Meio Ambiente fez a apreensão dos cerca de 80 metros cúbicos de cascalho que já tinham sido extraídos e notificou a Prefeitura a apresentar autorização ambiental no prazo de 24 horas. Caso isso não ocorra, o município será multado em R$ 2.501,00.
Não foi constatado crime ambiental, já que o local onde foi feita a retirada do cascalho está fora da área de preservação. Quando os policiais chegaram ao local as máquinas da Prefeitura já tinham sido retiradas.
Autor: Maurício Rocha