Prefeitura regulamenta estacionamento para pessoas com autismo e mostra como pedir cartão
O cartão deve ser solicitado no Aprova Digital e sempre deixado à mostra no veículo.
A Prefeitura Municipal de Patos de Minas explicou nesta sexta-feira (05) como as pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) poderão usar as vagas para estacionamento especial na cidade. O cartão deve ser solicitado no Aprova Digital e sempre deixado à mostra no veículo.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal da Prefeitura Municipal de Patos de minas, o Decreto nº 6.128, publicado nesta semana, estabelece regras para o uso do cartão de estacionamento destinado a pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA).
As pessoas devem solicitar a emissão do cartão pelo Aprova Digital (no site patosdeminas.aprova.com.br ou pelo aplicativo). Basta acessar a aba “Cartão de Estacionamento - Vaga Especial Deficiente” na seção da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade.
Para fazer a solicitação, as pessoas precisam ter em mãos os seguintes documentos: – cópia da Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com TEA); – cópia da certidão de nascimento ou documento de identidade e CPF; – cópia do comprovante de endereço atualizado (máx. 90 dias); – atestado médico atualizado (máx. 90 dias), em papel timbrado, emitido por neurologista ou psiquiatra, contendo CID, data, nome, CRM, assinatura e carimbo.
A Assessoria destacou que o cartão deverá conter a identificação do beneficiário e só será válido em sua via original, posicionada no painel do veículo. Ele deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, junto a um documento de identidade com foto do beneficiário. A vaga especial só pode ser utilizada quando o beneficiário do cartão estiver sendo transportado no veículo.