Prefeitura promete devolver parte do IPVA para quem tem mais de 10 veículos

As empresas e pessoas que possuem mais de 10 veículos automotores emplacados em Patos de Minas vão receber de volta parte do IPVA.

As empresas e pessoas que possuem mais de 10 veículos automotores emplacados em Patos de Minas vão receber de volta parte do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Para que isso aconteça, no entanto, será necessário que o contribuinte protocole um pedido de devolução de parte do imposto na Prefeitura.

A devolução de parte do IPVA para os contribuintes que possuem mais de 10 veículos emplacados em Patos de Minas é regulamentada por lei municipal. Os recursos do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores são divididos entre o Estado, o município e o fundo da educação. A lei estabelece que os contribuintes com mais de 10 automóveis têm direito à devolução de metade do valor que é destinado ao município.

A lei de isenção de parte do IPVA é de 1997, mas não vinha sendo cumprida nos últimos anos. A alegação era de que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o município não pode abrir mão de receitas. A medida fez com que algumas empresas, principalmente transportadoras, mudassem o emplacamento de seus veículos para outras cidades.

A partir desta ano, a lei de isenção do IPVA para os contribuintes com mais de 10 veículos voltará a ser cumprida. De acordo com o secretário municipal de finanças, Paulo Mota, os contribuintes devem se dirigir até a Prefeitura e protocolar o pedido de devolução de parte do IPVA.

Autor: Maurício Rocha