Prefeitura prevê arrecadar quase R$ 1 bilhão em 2024; projeto será votado nesta quinta

A Câmara Municipal de Patos de Minas, como acontece todos os anos, votará nesta quinta-feira (14), na última reunião do ano de 2023 às 14h00, a Proposta Orçamentária do Exercício 2024. A Prefeitura encaminhou o projeto para o Legislativo estimando uma receita de R$ 923.480.000,00, pouco menos de R$1 bilhão, que deverão ser gastos em saúde, educação, saneamento, infraestrutura, desporto e lazer, cultura, habitação, promoção e assistência social entre outras.

De acordo com a justificativa do projeto, para realizar a estimativa, foi recalculada a receita total para o exercício de 2023, observando o comportamento da arrecadação nos três últimos exercícios e a receita arrecadada até agosto de 2023. Com a receita de 2023 estimada e com informações disponíveis pelos órgãos responsáveis pelas transferências de recursos do Estado e da União, foi definida a de 2024.

O valor a ser repassado de ICMS, levando-se em consideração o relatório elaborado pela assessoria econômica da Associação Mineira de Municípios, será de R$ 125.480.500,00, o que corresponde a 13,59 % do orçamento. As transferências correntes e de capital da União provenientes da participação do Município no Sistema Único de Saúde – SUS, exclusas as transferências de convênios, serão de R$ 107.658.900,00, correspondendo a 11,66% do orçamento. As transferências de recursos correntes e de capital do Estado em programas de saúde – Repasse “Fundo a Fundo” totalizaram R$ 35.989.800,00, exclusas as transferências de convênios.

Com base nas informações da Secretaria do Tesouro Nacional, a receita do Fundo de Participação dos Municípios – FPM totalizou a quantia de R$ 157.100.000,00, correspondentes a 17,01% do orçamento. A receita prevista para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores será de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), correspondentes a 6,50 % do total do orçamento. A receita de transferência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, teve uma projeção de R$ 65.000.000,00, correspondendo a 7,04% da Proposta Orçamentária.

A Receita de Transferências de Convênios foi prevista com base nos projetos enviados a órgãos do Governo Federal e Estadual e convênios já firmados, perfizeram R$ 76.007.900,00, correspondendo a 8,23% da Proposta Orçamentária. Deste total R$ 500.000,00 referem-se à Regularização Fundiária; R$ 5.190.000,00 referem-se à construção de escola; R$ 13.840.000,00 referem-se à obras de drenagem pluvial; R$ 2.000.000,00 referem-se à pavimentação e recapeamento de vias urbanas; R$ 9.275.000,00 referem-se à pavimentação de vias vicinais; R$ 350.000,00 referem-se à aquisição de patrulha mecanizada; R$ 291.000,00 referem-se à construção, ampliação e melhoria esportiva e aquisição de equipamento; R$ 305.700,00 referem-se à reforma do Galpão do Produtor Rural; R$ 14.000.000,00 referem-se à Ampliação do Hospital Regional Antônio Dias; R$ 1.655.000,00 à Construção de quadras Poliesportivas em educação infantil; R$ 28.000.000,00 à obras de canalização do Córrego do Monjolo; R$ 500.000,00 referem-se à pavimentação de vias urbanas; R$ 100.000,00 referem-se à aquisição de veículo; e R$ 1.200,00 referem-se a outros.

Os recursos do FNDE - Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Correntes e de Capital foram estimados em R$ 6.857.500,00 e os recursos do FNAS - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social em R$ 1.285.600,00.

A receita de operações de crédito ficou no valor R$ 345.100,00 e refere-se a operações de contratos já em andamento de anos anteriores. As receitas previstas decorrentes de operações intraorçamentárias totalizaram R$ 61.701.400,00 (sessenta e um milhões e setecentos e um mil e quatrocentos reais), correspondentes a 6,68% do Orçamento.

DESPESA

A Despesa Orçamentária para o exercício de 2024 também foi fixada também em R$ 923.480.000,00. Veja como serão investidos os R$ R$ 923.480.000,00:

Legislativa ................................................................................... R$27.150.000,00

Administração ............................................................................. R$101.344.900,00

Segurança Pública ....................................................................... R$2.058.700,00

Assistência Social ........................................................................ R$34.968.200,00

Previdência Social ....................................................................... R$82.762.400,00

Saúde ........................................................................................... R$308.069.800,00

Trabalho ....................................................................................... R$1.481.500,00

Educação ..................................................................................... R$168.249.200,00

Cultura ......................................................................................... R$9.951.500,00

Direitos da Cidadania ................................................................... R$1.576.700,00

Urbanismo .................................................................................... R$72.892.700,00

Habitação ..................................................................................... R$798.800,00

Saneamento ................................................................................. R$47.641.700,00

Gestão Ambiental ........................................................................ R$5.080.700,00

Agricultura .................................................................................... R$4.984.000,00

Indústria ....................................................................................... R$401.600,00

Comércio e Serviços .................................................................... R$500.100,00

25. Energia ........................................................................................ R$ 200,00

Transporte .................................................................................... R$42.262.000,00

Desporto e Lazer ......................................................................... R$2.555.100,00

Encargos Especiais ...................................................................... R$5.750.200,00

Reserva de Contingência ............................................................. R$3.000.000,00