Prefeitura noticia arquivamento de inquérito sobre pavimentação de ruas do Parque de Exposições

A matéria informando sobre o arquivamento foi publicada no site da Prefeitura Municipal de Patos de Minas nessa quarta-feira (17).


Foto: Arquivo Patos Hoje
A matéria informando sobre o arquivamento foi publicada no site da Prefeitura Municipal de Patos de Minas nessa quarta-feira (17). Os recursos para pavimentação das ruas do Parque de Exposições seriam enviados pelo MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-, e repassados legalmente pelo Município, que faria posteriormente o asfaltamento nas vias internas do recinto, mas os recursos acabaram não vindo, porque o município desistiu de participar do procedimento para obtenção da verba.

O comunicado do arquivamento foi feito no mês passado. Segundo o promotor de Justiça, Paulo César de Freitas: “não se verificou qualquer intenção de malversação de verba pública por parte do prefeito municipal, sendo que, inclusive, houve a perda do objeto da presente investigação, tendo em vista que o Município desistiu de participar de procedimento para obtenção da verba, de modo que nenhum valor foi repassado para o Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas”.

O Inquérito Civil Público fora instaurado, após o Prefeito Pedro Lucas anunciar que liberaria R$100 mil para pavimentar as ruas do Parque de Exposições, ainda no início do ano. As matérias veiculadas por vários órgãos de imprensa geraram uma grande repercussão e polêmica. Isso porque muitas ruas da cidade, naquela oportunidade, estavam com a pavimentação bastante precárias.

De acordo com a matéria, o prefeito municipal já previa essa decisão. Segundo ele, os recursos seriam enviados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “No entanto, a verba não poderia ser enviada diretamente ao Sindicato Rural e deveria necessariamente haver o repasse ao município de Patos de Minas, para posteriormente ser aplicado via convênio nas vias públicas do interior do Parque de Exposições, isso após a devida suplementação ao orçamento já existente, após aprovação legislativa”, finalizou Pedro Lucas Rodrigues.

A matéria termina ressaltando que o Parque de Exposições Sebastião Alves do Nascimento é utilizado constantemente para eventos beneficentes e que a entidade visa ao bem da sociedade e de seus associados.

Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Patos de Minas

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