Prefeitura Municipal emite nota explicando paralisação das obras na Ivan Borges Porto

A Prefeitura Municipal enviou uma nota à imprensa nessa quarta-feira (24) explicando os motivos da paralisação nas obras de canalização do Córrego Caixa d’água, na avenida Ivan Borges Porto. A nota apontou falhas no projeto inicial e por isso as obras tiveram que ser ampliadas. Essa alteração solicitada pela administração justificou o aditivo pedido pela empreiteira. Tudo acabou sendo aprovado pelo município e é quem vai pagar os valores extras, mas a nota conta que só isso não é suficiente.

A nota explica que a Secretaria de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais-SETOP deverá emitir uma autorização final para que as obras recomecem. Não foi definido um prazo para que a SETOP se posicione e, enquanto isso, as obras devem ficar paradas. A nota também mencionou as manifestações ocorridas nessa terça-feira (22) na avenida, quando várias faixas foram estendidas pedindo a conclusão das obras. A administração as reconheceu como legítimas. No manifesto, os moradores dizem que estão sofrendo com a poeira e a lama. Além disso, vários ratos e baratas tem invadido suas casas, provocando até doenças nas crianças.

Veja a nota na íntegra:

“Patos de Minas, 24 de julho de 2013.

A Prefeitura Municipal de Patos de Minas vem a público esclarecer que as obras de canalização do Córrego Caixa D’água, na avenida Ivan Borges Porto, e o posterior asfaltamento dessa importante via pública do Município tiveram início em meados de 2012, com recursos oriundos do Governo do Estado de Minas Gerais e contrapartida do município de Patos de Minas, com custo inicial da ordem de R$153.590,47 (cento e cinqüenta e três mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e sete centavos).

A partir do dia 1º de janeiro de 2013, quando tomou posse, o Prefeito Municipal, Pedro Lucas Rodrigues, em companhia dos secretários municipais de Infraestrutura e de Planejamento, juntamente com o corpo técnico, tem procurado agir com lisura, transparência, responsabilidade e economia, no que se refere às obras em questão, conforme os detalhamentos abaixo:

1. A obra vinha sendo realizada do meio para o fim, pela Construtora Araguaia Engenharia Ltda., isto é, as avenidas Ivan Borges Porto e Fátima Porto não haviam sido interligadas, sob o argumento de que faltava uma máquina para desobstruir o canal da avenida Fátima Porto. Depois de muitos diálogos entre as partes, isso se realizou, e as avenidas foram interligadas.
2. No projeto inicial, a parte que seria coberta, no referido córrego, era menor do que a obra realizada. O serviço previsto era de recapeação asfáltica em parte da avenida, e a canalização não adentraria o interior do Parque Municipal do Mocambo; todavia, tudo isso foi alterado para maior, provocando um aditivo da ordem de R$330.852,40 (trezentos e trinta mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), o que corresponde a um acréscimo de 12,47% (doze vírgula quarenta e sete por cento) do contrato original, passando a contrapartida do Município para R$484.442,87 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos).
3. Os valores acima descritos no termo aditivo será coberto com recursos financeiros do Município.
4. A paralisação das obras, por parte da empreiteira, em meados de abril de 2013, deu-se por conta própria dessa empresa, a qual foi notificada logo em seguida pelo Município, especialmente para exigir da mesma que apresentasse o projeto técnico-financeiro para que se firmasse o termo aditivo, fato que demorou mais de 60 (sessenta) dias por parte da empresa.
5. Assim que a empreiteira apresentou os projetos técnico-financeiros, a equipe técnica do Município se encarregou de analisá-los em pormenores; juntos, o Município e a empreiteira responsável acordaram-se sobre as obras e os valores a serem pagos.
6. Em meados de julho do corrente ano, Município e empreiteira assinaram o referido termo aditivo, o qual foi pessoalmente protocolado, em 18 de julho, pelo Prefeito Municipal, Pedro Lucas Rodrigues, na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, para a celebração do termo aditivo ao Convênio nº 014/2012, firmado entre o município de Patos de Minas e o Estado de Minas Gerais.
7. Em sua ida à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, acompanhado pelo deputado federal José Humberto Soares, o Prefeito Municipal solicitou pessoalmente o empenho do Chefe de Gabinete do Secretário Carlos Melles e das equipes técnico-jurídicas dessa Secretaria para que analisassem, com a máxima urgência, o aditivo apresentado pelo Município ao referido convênio.
8. Sob recomendação do órgão estadual, a obra só será reiniciada quando o aditivo for assinado pela SETOP. Logo então, imediatamente o Município dará ordem de serviço, assim que o documento estiver em seu poder.
9. Já está sendo licitada a empresa que fará a retirada do poste ornamental que se encontra instalado no interior da avenida Ivan Borges Porto. Isso por razões de necessidade, visando a não prejudicar o andamento das obras.
10. Quanto às manifestações dos moradores, ocorridas no dia de ontem, o Município entende-as como legítimas, mas é necessário e razoável que haja compreensão, pois está-se buscando agir dentro da legalidade e, ao final, quem ganhará é a população. Ânimos acirrados não resolvem problemas. Estes só têm solução quando se age de forma responsável, e é isso que o Município busca fazer.”

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Patos de Minas