Prefeitura fará na próxima semana Consulta Pública sobre a proposta de renegociação da Copasa
A proposta inclui redução de 15% na tarifa e R$40 milhões de outorga para o município.
A Prefeitura de Patos de Minas divulgou em edição extraordinária no Diário Oficial do Município desta terça-feira (2), que irá disponibilizar uma consulta pública para avaliar o interesse da população em aceitar ou não a proposta de renegociação contratual oferecida pela Copasa. Proposta inclui redução de 15% na tarifa e R$40 milhões de outorga para o município.
A consulta será realizada na próxima semana, entre 9 a 16 de abril. “O objetivo da consulta é apresentar os termos e propostas oferecidos pela concessão, bem como um comparativo dos principais pontos em relação à proposta de nova concessão já apresentada pelo município, referente aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Patos de Minas”, diz a nota.
As contribuições podem ser enviadas eletronicamente, utilizando o formulário específico disponível no site https://patosdeminas.mg.gov.br/ppp/saneamentoaguaesgoto/ . Será necessário preenchimento do nome completo, endereço de e-mail, CPF e a votação na pergunta que estará disponível.
A companhia ofereceu redução de 15% na tarifa e R$ 40 milhões de outorga para o município realizar as obras. Além disso, a companhia se comprometeu em cumprir as exigências estabelecidas na proposta de licitação. Entre as exigências estão a conclusão de obras estabelecidas em contrato, ampliação da captação e tratamento de água, obras na Estação de Tratamento de Esgoto para aumentar a eficiência e reduzir o mau cheiro para a população do bairro Quebec, auditoria externa, nova agência reguladora, atendimento eficiente nos distritos e possibilidade de multa para o descumprimento de cláusulas em forma de desconto para a população. Outra mudança proposta pela Administração Municipal é a forma de reajuste da tarifa, que passará a ser feito de acordo com os índices de inflação.