Prefeitura exige que Copasa comunique sobre manutenção e falta de água com antecedência
Ofício enviado pela Secretaria de Obras e pelo Procon reforça o direito dos consumidores à informação prévia sobre manutenções programadas.
A Prefeitura de Patos de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e do Procon Municipal, encaminhou hoje (23), ofício à Copasa solicitando que toda e qualquer interrupção programada no abastecimento de água seja previamente comunicada, de forma direta e individualizada, aos consumidores afetados.
O documento destaca que o direito à informação está previsto no Código de Defesa do Consumidor, que garante aos cidadãos transparência sobre os serviços prestados, especialmente quando se trata de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água.
De acordo com o coordenador do Procon Municipal, Rafael Godinho Nogueira, e o secretário municipal de Obras Públicas, Marcos José Braga, o objetivo é assegurar previsibilidade e respeito à população. “O acesso à informação é um direito do consumidor. Compreendemos que manutenções e intervenções são necessárias e fazem parte da operação do sistema. O que pedimos é que a população seja avisada com antecedência, para que possa se programar e minimizar os transtornos”, destacam.
A solicitação recomenda que a empresa adote meios modernos de comunicação, como mensagens eletrônicas, SMS, aplicativos ou ligações automáticas, para garantir que os consumidores recebam aviso antecipado sobre manutenções, reparos ou intervenções no sistema.
A cobrança tem caráter preventivo e visa proteger os direitos dos consumidores. A gestão municipal seguirá acompanhando as ações da concessionária para assegurar à qualidade e à regularidade do abastecimento de água em toda a cidade.
Em resposta à Prefeitura, a Copasa afirma que tanto manutenções programadas quanto emergenciais são avisadas à população, por meio de comunicados enviados aos veículos de comunicação e cards transmitidos através de aplicativos de mensagens. As informações também são compartilhadas com o poder concedente e agência reguladora. Tal procedimento está em conformidade com a legislação.
Intervenções programadas são comunicadas com a devida antecedência, dado o prazo viável para planejamento. Já as emergenciais, que exigem atuação imediata, não são passíveis de comunicação prévia, uma vez que ocorrem de forma não programada. Nessas situações, tão logo detectada a intercorrência, um comunicado é emitido e as equipes atuam para regularizar a situação com a máxima celeridade.
A empresa esclarece que recebeu o ofício e que os órgãos competentes serão respondidos diretamente.