Prefeitura divulga formulário de pré-cadastro para interessados nos apartamentos do Minha Casa Minha Vida
Atualmente, o processo está na fase de contratação da empresa para a finalização do projeto.
A Prefeitura de Patos de Minas divulgou, na manhã desta quarta-feira (04), um formulário on-line de pré-cadastro para os interessados nos apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida. O preenchimento não garante que a pessoa será contemplada, devido aos critérios federais que devem ser seguidos. Atualmente, o processo está na fase de contratação da empresa para a finalização do projeto.
Na segunda-feira (02), a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município a portaria que institui a comissão julgadora pelo Chamamento Público n°001/2026. Essa é a primeira etapa necessária para a seleção da empresa que poderá executar empreendimentos habitacionais no município por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa I, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Segundo a prefeitura, o município já teve suas propostas enquadradas pelo Governo federal, o que significa que está habilitado a disputar a implantação de aproximadamente 400 unidades habitacionais. A previsão é que 300 apartamentos serão construídos no Sebastião Amorim e 100 no Alto Colina. “No entanto é importante esclarecer que essa é apenas a primeira de uma série de fases técnicas e administrativas necessárias até eventual contratação do empreendimento”, informou.
O procedimento seguinte será a publicação do edital de chamamento público para selecionar a empresa interessada em executar os projetos e as obras. Após a escolha, a classificada deverá apresentar a documentação exigida pelas normativas do programa e obter aprovação técnica da Caixa Econômica Federal. Após essa análise, a Caixa encaminha o processo ao Ministério das Cidades, responsável por autorizar a contratação.
Seguindo os prazos médios do programa, considerando as etapas de seleção, aprovação de projetos, análise documental e eventual assinatura de contrato, o processo completo até a contratação e início das obras leva entre 18 e 24 meses, podendo variar conforme a agilidade das aprovações e a disponibilidade de unidades destinadas a Minas Gerais.
De acordo com a prefeitura, a seleção de famílias beneficiárias ocorrerá apenas após a eventual assinatura do contrato e o início das obras, dentro do Trabalho Social previsto pelo programa. Até lá, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social receberá pré-cadastros para formação de banco de dados, sem que isso represente garantia de contemplação.
O pré-cadastro poderá ser realizado por meio do link: https://forms.gle/Fbk8tJSUT4YqYF5n7 . Em caso de dúvidas, o interessado deve entrar em contato com o telefone: (34) 3822-9788.