Prefeitura cria tarifa social e vai repassar até R$ 1,3 milhão para a Pássaro Branco não aumentar passagens
O projeto prevê uma série de condições e também um tempo limitado de quatro meses.
A Câmara Municipal irá realizar uma reunião extraordinária nessa próxima segunda-feira (12) para discutir e votar um projeto de lei que destina o repasse de até R$1.300.000,00 da Prefeitura de Patos de Minas para a Pássaro Branco para que a passagem não aumente de preço. O projeto prevê uma série de condições e também um tempo limitado de quatro meses.
De acordo com o projeto de lei, a passagem continuaria R$4,00 para os passageiros, entretanto a prefeitura pagaria a diferença. Segundo estudos do poder executivo, o preço da passagem, levando em consideração a quantidade de passageiros, a alta nos combustíveis e os novos bairros atendidos seria de R$4,64. O projeto prevê que a prefeitura repasse à empresa R$0,65 por cada passageiro. Esse valor daria aproximadamente R$324.870,65 por mês.
O projeto prevê ainda que os repasses sejam feitos inicialmente pelo prazo de quatro meses. O valor final aproximado do repasse é de R$1.299.482,60 durante todos esses meses. De acordo com o Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, Paulo Henrique, o repasse não irá causar impacto no orçamento vigente da prefeitura. “Há no orçamento a disponibilidade para o empenho”, disse ele.
A Pássaro Branco alega que, segundo tabela técnica, este valor deveria ser de R$ 5,67 para cobrir todos os custos com manutenção dos ônibus, funcionários e combustíveis. A concessionária afirma que o desequilíbrio no preço da passagem tem causado sérias dificuldades financeiras, tendo que recorrer inclusive a empréstimos bancários para pagar salários. A empresa inclusive conseguiu uma liminar e ganhou o direito de aumentar o preço da passagem recentemente.
O projeto de autoria do Poder Executivo, que cria a chamada Tarifa Social e uma tarifa técnica para subsidiar o preço da passagem será discutido e colocado em votação na reunião extraordinária marcada para segunda-feira (12) na Câmara Municipal de Patos de Minas.
Veja o Projeto de Lei na íntegra!