Prefeitura alerta para lixeiras irregulares em Patos de Minas; multa é de mais de R$500,00
O Código de Posturas prevê as formas corretas e penaliza com multa quem desrespeita a norma.
A Prefeitura Municipal de Patos de Minas emitiu um alerta nesta quarta-feira (01) sobre as consequências da instalação de lixeiras irregulares na cidade. O Código de Posturas prevê as formas corretas e penaliza com multa quem desrespeita a norma.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal, é proibido instalar lixeiras particulares em canteiros centrais, praças e outros espaços públicos. Segundo o artigo 159 do Código de Posturas, o suporte para lixo deve ser instalado na calçada do imóvel. Se colocado em desconformidade com a norma, os equipamentos podem ser removidos sem aviso pelo município.
Quando retirada, a lixeira particular fica guardada para caso o proprietário queira reavê-la. Para isso, contudo, será instaurado um auto de infração e deverá ser paga a multa de 105 UFPM, o que equivale hoje a R$532,35.