Prefeitura acata recomendação do MP e não autoriza funcionamento da Feira da Pechincha
A Prefeitura de Patos de Minas rejeitou o pedido de alvará de funcionamento, acatando recomendação emitida pelo Ministério Público.
A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL – vai ter que recorrer à Justiça se quiser continuar com a ideia de realizar a Feira da Pechincha na praça da avenida Getúlio Vargas. A Prefeitura de Patos de Minas rejeitou o pedido de alvará de funcionamento, acatando recomendação emitida pelo Ministério Público. O documento é necessário para a realização da Feira que estará em sua 20ª edição.
A recomendação do Ministério Público para que a Prefeitura não emita alvará de funcionamento para a realização da Feira da Pechincha partiu de um laudo emitido pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e de um trabalho estudantil realizado por alunos de uma escola de Patos de Minas. Eles visitaram a feira e registraram em imagens os estragos causados pela Feira ao longo dos anos.
O laudo mostra que os estragos provocados pela Feira da Pechincha se acumulam ao longo dos anos, já que não há critérios para a cessão do espaço público, sendo que os organizadores apenas solicitam alvará de funcionamento, por meio de pagamento de taxa. O piso é que mais sofre, ao ser perfurado para a instalação das tendas.
Diante disso, o Ministério Público encaminhou uma recomendação à Administração Municipal para que o prefeito Pedro Lucas assine um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo em não emitir alvará de funcionamento para a realização da Feira da Pechincha. O chefe do executivo acatou a recomendação do órgão e, nessa terça-feira (28), indeferiu o pedido feito pela CDL.
Autor: Maurício Rocha