Prefeito vê problema em redação e veta lei que mudaria nome de “nova Av. Tomaz de Aquino”

O executivo acabou vetando integralmente o projeto de lei.

A competência para atribuir nomes às ruas, praças e avenidas de Patos de Minas é do poder legislativo, o que se faz por meio de uma lei municipal. No entanto, um caso que será apreciado esta semana chamou a atenção. Os vereadores aprovaram uma lei para nomear a nova parte da Avenida Tomaz de Aquino de Rua Joaquim de Paulo e Silva, mas o prefeito resolveu vetar a intenção.

O Prefeito Pedro Lucas entendeu que a lei não teria sido bem redigida. A razão do veto diz que a lei poderia levar a entender que toda a Avenida Tomaz de Aquino teria o nome modificado. O veto será apreciado em reunião desta quinta-feira (26) na Câmara Municipal. Se doze vereadores votarem contra o veto, a lei será promulgada pelo presidente do legislativo.

O Patos Hoje já recebeu reclamações por causa de nomes de logradouros. Uma rua no Bairro Laranjeiras é o típico caso de falta de prudência. A Rua denominada José Felipe de Melo acabou recebendo posteriormente também um apelido, ficando da seguinte forma: Rua José Felipe de Melo (Zé Angélico). O caso gerou problemas no cartório e também na identificação. As placas de identificação só constam o nome.

Outro problema é com a identificação propriamente dita dos logradouros. Nesse caso, a competência é da Prefeitura Municipal, no entanto muitos já reclamaram da falta do serviço. No próprio Laranjeiras, os moradores tiveram que se unir e instalarem as placas. Até hoje vários moradores estão sem receber correspondência.

Há quem defenda que o loteamento já seja regularizado com os nomes dos logradouros e com as placas de identificação. O problema seria em como atribuir os nomes aos logradouros.

Razões do veto.

Autor: Farley Rocha