Prefeito de Guimarânia distribui cesta básica e fica inelegível
O atual prefeito de Guimarânia, João Paulo Vieira Spínola, que concorreu às eleições municipais 2008, foi decretado inelegível
O atual prefeito de Guimarânia, João Paulo Vieira Spínola, que concorreu às eleições municipais 2008, foi decretado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral, na sessão dessa quinta-feira (dia nove), no julgamento do recurso 4307. Ele havia sido condenado pelo juiz eleitoral de Patrocínio (211ª Zona Eleitoral) por abuso de poder político e autoridade. No dia 20 de junho, ele realizou um sorteio de cestas básicas, na sede da Rádio Única FM, durante o programa semanal Fala Prefeito. O sorteado e seus vizinhos ganhariam as cestas se os quintais estivessem limpos.
Segundo a juíza do TRE Mariza Porto, “a causa é digna, do combate à dengue. No entanto, nos anos anteriores, o decreto, que é louvável, autorizou a distribuição de cestas básicas a quem procedesse à limpeza de seus lotes. Mas o art. 73, inciso IV da Lei das eleições é claro, que eles não podem fazer promoção a favor de partido político ou candidato, no ano eleitoral, com distribuição gratuita de bens, ainda que autorizada por decreto. Nesse período é proibido, poderia ter esperado chegar dezembro, como sempre acontece, para que as cestas básicas fossem distribuídas”. Segundo a Lei Complementar 64/90, a inelegibilidade é de três anos para quem é condenado por abuso de poder político ou econômico.
A diferença de votos nas eleições deste ano em Guimarânia, Zona Eleitoral de Patrocínio (Alto Paranaíba), foi muito pequena: João Paulo (PPS) ficou em segundo lugar, com 49.95% dos votos válidos. Virmondes Machado, do DEM, venceu as eleições com 2.543 votos (50.05%) enquanto João Paulo obteve 2.538 votos.
Segundo a juíza do TRE Mariza Porto, “a causa é digna, do combate à dengue. No entanto, nos anos anteriores, o decreto, que é louvável, autorizou a distribuição de cestas básicas a quem procedesse à limpeza de seus lotes. Mas o art. 73, inciso IV da Lei das eleições é claro, que eles não podem fazer promoção a favor de partido político ou candidato, no ano eleitoral, com distribuição gratuita de bens, ainda que autorizada por decreto. Nesse período é proibido, poderia ter esperado chegar dezembro, como sempre acontece, para que as cestas básicas fossem distribuídas”. Segundo a Lei Complementar 64/90, a inelegibilidade é de três anos para quem é condenado por abuso de poder político ou econômico.
A diferença de votos nas eleições deste ano em Guimarânia, Zona Eleitoral de Patrocínio (Alto Paranaíba), foi muito pequena: João Paulo (PPS) ficou em segundo lugar, com 49.95% dos votos válidos. Virmondes Machado, do DEM, venceu as eleições com 2.543 votos (50.05%) enquanto João Paulo obteve 2.538 votos.