Prazo para regularização do transporte escolar em Patos de Minas termina nesta sexta-feira
A Prefeitura reforçou o alerta nesta semana e informou que, após o prazo, será iniciada a fiscalização dos veículos que prestam o serviço no município.
Os permissionários do transporte escolar em Patos de Minas têm até a próxima sexta-feira (31) para apresentar a documentação obrigatória junto à Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (Settram). A Prefeitura reforçou o alerta nesta semana e informou que, após o prazo, será iniciada a fiscalização dos veículos que prestam o serviço no município.
De acordo com a Settram, os veículos autorizados a realizar o transporte escolar recebem o Selo de Vistoria referente ao semestre em curso. A não apresentação dos documentos dentro do prazo resultará em penalidades previstas em lei.
O processo de regularização é fundamental para garantir a segurança dos estudantes e a qualidade do serviço prestado. Somente motoristas e veículos devidamente licenciados podem operar legalmente no município.
Entre os documentos exigidos estão:
-Para permissionários, motoristas e monitores (com exceção da CNH para monitores):
-CNH categoria D com EAR válida;
-Curso de Transporte Escolar válido;
-Atestado médico válido.
Quanto aos veículos:
-CRLV 2025 em nome do permissionário, licenciado em Patos de Minas e na categoria “Aluguel”;
-Vistoria mecânica válida;
-Certificado de Cronotacógrafo dentro da validade.
Em caso de dúvidas, os permissionários podem entrar em contato com a Settram pelo telefone (34) 3822-9712. A fiscalização começa a partir de novembro, e quem estiver irregular poderá ser penalizado.