Postos decidem esperar confirmação da justiça e gasolina da cidade continua nos R$4,00

Os postos de Patos de Minas ainda não abaixaram o preço dos combustíveis após determinação do Juiz Renato Borelli da 20ª Vara Federal de Brasília. A determinação foi expedida nessa terça-feira (25) contra o aumento do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Segundo o Juiz, essa medida não pode ser tomada por decreto presidencial, mas sim através de lei ordinária. Para ele, a medida deveria passar pelo Congresso Nacional. Além disso, o aumento não respeita a regra de 90 dias. Ou seja, todo tributo só pode começar a valer após este período.

Ainda segundo Borelli, a medida adotada por Michel Temer é inconstitucional e fere o Direito do Consumidor e os Direitos Humanos “Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos.”

O Governo Federal recorreu hoje da decisão do Juiz e disse que a medida não é inconstitucional. Eles afirmam que o País perde cerca de R$78 milhões por dia em decorrência da determinação judicial e que isso pode acabar paralisando alguns dos benefícios do governo como o Bolsa Família.

O Patos Hoje entrou em contato com proprietários de postos de combustíveis em Patos de Minas para saber como ficará os combustíveis na cidade. Todos já aumentaram os preços após o decreto judicial. Mas com relação, à decisão judicial, ele informaram que vão esperar até que se tenha uma posição final da justiça. Alguns dos postos que elevaram o preço da gasolina na sexta-feira (21) para além de R$4,00, reduziram para a casa dos R$3,99.