Polícia Civil realiza operação contra venda ilegal de peças automotivas em Belo Horizonte
O objetivo da ação é exigir o cumprimento da chamada ‘Lei do Desmonte’, de 2015.
Cerca de 40 policiais civis realizam nesta quinta-feira uma operação educativa contra a venda de peças automotivas ilegais em Belo Horizonte. O procedimento acontece na Avenida Pedro II, Região Noroeste da capital. Neste primeiro momento, multas não serão aplicadas.
O objetivo da ação é exigir o cumprimento da chamada ‘Lei do Desmonte’, de 2015, que impõe regras na comercialização deste tipo de produto.
A norma, que vale para todo o país, determina a presença de códigos de barras nas peças automotivas, permitindo, assim, o rastreamento de cada uma.
Todos os comerciantes e mecânicos que trabalham com peças usadas serão notificados e, 30 dias após a notificação, eles poderão sofrer penalidades que vão de R$ 2 a R$ 8 mil até o fechamento do estabelecimento.
Fonte: Itatiaia