PL que impede gestão do Hospital Regional por Organização Social é aprovado por deputados
Diversos setores de Patos de Minas comemoraram a aprovação.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais- ALMG- aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 1088/2019 que garante que os hospitais e escolas não tenham suas gestões entregues para Organizações Sociais-OS. A medida pode impedir que o Hospital Regional Antônio Dias de Patos de Minas passe a ser administrado por uma OS, como foi proposto pelo Governo Estadual. Diversos setores de Patos de Minas comemoraram a aprovação.
O objetivo do Projeto de Lei de autoria do Deputado Professor Cleiton é proibir que Organizações Sociais passem a administrar a Educação, Saúde e Segurança Públicas. A medida recebeu 40 votos favoráveis. Os deputados entendem que esses setores são de responsabilidade do estado e não podem ser transferidos para entidades privadas.
O projeto agora segue para a sanção do Governador Romeu Zema que deve vetar a proposta. No entanto, o deputado Professor Cleiton explicou que o projeto vai voltar para o legislativo e os deputados devem derrubar o veto, porque já possuem votos para isso. Se derrubado, o projeto vira lei impedindo as organizações sociais.
O Conselheiro Estadual Pedro Cunha comemorou a aprovação. Segundo ele, é uma vitória do Controle Social. “Esse PL assegura que hospitais e escolas não tenham sua gestões entregues para organizações sociais de procedência duvidosa e que apenas visam ao lucro”, disse. Ele também citou os inúmeros casos de corrupção em outras Organizações Sociais, principalmente no Rio de Janeiro.
Ele destacou que todos devem continuar mobilizados para fazer com que a medida realmente se torne lei no estado e impeça que o Hospital Regional passe para a administração de uma Organização Social. Houve diversas manifestações e a Justiça chegou a suspender o edital para contratação da OS, o que foi permitido posteriormente. O Deputado Hely Tarquínio também apresentou medidas para impedir a terceirização do Hospital Regional que é referência para 33 municípios da região.
O Projeto foi aprovado com quatro emendas. A deputada Beatriz Cerqueira incluiu a proibição das OSs nos órgãos de educação. O deputado Sargento Rodrigues propôs a proibição da terceirização de órgãos de segurança e o deputado Hely Tarquínio deu forma a proposta proibindo a implantação de OSs na direção e gestão de órgãos de saúde.
Em vídeo encaminhado ao Patos Hoje, o deputado Hely Tarquínio falou sobre a aprovação do Projeto de Lei.