PL que autoriza doação de oito lotes para empresa gera polêmica na Câmara
O vereador João Bosco questionou a legalidade do processo de doação, já que nenhum plano de trabalho foi aprovado.
Um Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a doação de terrenos para uma empresa de alimentos em Patos de Minas gerou polêmica na Câmara Municipal na reunião dessa quinta-feira (28). O vereador João Bosco de Castro Borges questionou a legalidade do processo de doação, já que nenhum plano de trabalho foi aprovado.
O Projeto de Lei autoriza a doação de oito lotes de propriedade do município para a empresa Gaúcha Alimentos. Os imóveis estão localizados no bairro Planalto e segundo o vereador Bosquinho valem cerca de R$ 650 mil. O parlamentar questionou a legalidade do processo de doação do terreno.
Segundo o vereador, a empresa já está instalada em Patos de Minas e, ao contrário de outros pedidos de doação, não apresentou nenhum plano de trabalho, como valor do investimento, prazo para a conclusão da obra e início do funcionamento e perspectiva de geração de emprego e renda na cidade.
O desabafo do vereador ocorreu após a votação do Projeto de Lei em plenário. O PL foi aprovado e agora depende apenas do prefeito Pedro Lucas para concretizar a doação do terreno para a empresa. O vereador Bosquinho disse, no entanto, que vai levar o caso ao Ministério Público.
De acordo com o vereador Bosquinho, da forma como está sendo feita a doação para a Gaúcha Alimentos, toda as empresas da cidade tem o mesmo direito de requerer do município a doação de um terreno, sem precisar sequer apresentar um plano de trabalho.
Autor: Maurício Rocha