PC indicia servidor público e homem que se passou por fiscal da Prefeitura em Patos de Minas
Investigação aponta que um motorista da Prefeitura teria assumido atribuições que não eram de seu cargo, enquanto outro homem se apresentava falsamente como fiscal municipal
A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu uma investigação envolvendo dois homens suspeitos de irregularidades durante o atendimento de ocorrências relacionadas à presença de animais bovinos soltos em vias públicas de Patos de Minas. Um servidor público municipal foi indiciado por usurpação de função pública, enquanto outro homem foi indiciado por falsa identidade.
De acordo com as informações policiais, os fatos teriam ocorrido em 6 de abril de 2025, por volta das 3h45, na região do bairro Caiçaras. A investigação foi instaurada após requisição do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o objetivo de apurar possíveis crimes de usurpação de função pública e falsa identidade.
Conforme as apurações policiais, durante o atendimento de ocorrências envolvendo a falta de cautela com animais bovinos pertencentes a um proprietário, os dois investigados teriam se apresentado à Polícia Militar e a outras pessoas como funcionários da Prefeitura de Patos de Minas, responsáveis pelo recolhimento de animais encontrados em vias públicas.
Para esclarecer a situação, a Polícia solicitou informações à administração municipal sobre a existência de vínculo funcional dos envolvidos. A Secretaria Municipal de Administração informou que um dos investigados é servidor efetivo da Prefeitura, ocupando o cargo de motorista de veículo pesado. Entretanto, suas atribuições são relacionadas à condução de veículos de passageiros e cargas pesadas, além de atividades de manutenção e conservação.
Segundo a investigação da Polícia Civil, ao participar ativamente do recolhimento, manejo e destinação de animais, além de acionar órgãos de segurança e fiscalização como se tivesse competência para exercer aquela função administrativa, o servidor teria extrapolado suas atribuições. Por esse motivo, foi indiciado pelo crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328 do Código Penal.
Já em relação ao outro investigado, a Prefeitura informou que ele não integra o quadro de servidores municipais e não possui qualquer vínculo ou benefício com o município. A investigação aponta que ele teria se identificado falsamente como fiscal municipal de posturas de animais perante a Polícia Militar. A Polícia Civil também identificou registros anteriores em que essa qualificação teria sido utilizada, supostamente com o objetivo de obter vantagem em atividades particulares de fiscalização. Diante dos elementos reunidos, a Polícia Civil concluiu pelo indiciamento de dele pelo crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal.
Ao final dos trabalhos, os procedimentos foram encaminhados ao Juizado Especial Criminal de Patos de Minas para as providências cabíveis.