PC indicia ex-prefeito de Varjão de Minas, Walter Pereira Filho, por crime ambiental

A tragédia climática no Rio Grande do Sul voltou a colocar a importância da preservação ambiental no centro do debate público. Especialistas veem no desmatamento umas das formas de acelerar os eventos climáticos extremos, devendo todos respeitar a legislação. Nessa terça-feira (07), a Polícia Civil indiciou o ex-prefeito de Varjão de Minas por crime ambiental envolvendo desmatamento.

A autuação foi realizada pelo delegado da Polícia Civil, João Henrique Furtado de Oliveira. De acordo com a autoridade policial, no dia 01/05/2023, por volta de 08h00, Policiais do Meio Ambiente compareceram à Fazenda Samambaia, Zona Rural de Varjão de Minas/MG, e constataram que Walter Pereira Filho teria desobedecido a suspensão das atividades em uma área da fazenda que lhe fora imposta através de um auto de infração, lavrado em 17/08/2022, com o plantio de braquiária, impedindo a regeneração natural de 0,144 hectares.

Os policiais constataram que, em outra área do terreno, também houve o plantio de braquiária, impedindo a regeneração natural local em 0,09 hectares. E não parou por aí. Os militares também constataram que houve três novos pontos de desmate no bioma/cerrado, que totalizaram 4,98 hectares de área comum, que geraram 25 metros cúbicos de lenha nativa, sem autorização do órgão ambiental competente.

Diante disso, os Policiais Militares tomaram as medidas administrativas cabíveis, bem como realizaram o registro da ocorrência policial, restando, conforme entendimento da autoridade policial, devidamente comprovado que Walter Pereira Filho teria incidido nas penas dos artigos 48 da lei 9605, que consiste em impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação com pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa. Ele também foi indiciado no art. 330 do CPB: desobedecer a ordem legal de funcionário público com pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

O Patos Hoje entrou em contato com o ex-prefeito e recebemos o seguinte posicionamento: "Não procede. Apenas demos manutenção nas estradas vicinais. Isto foi o ano passado estava ainda como prefeito. E não foi a polícia civil que esteve no local. Foi a polícia do meio ambiente. E não fez nem uma notificação em meu nome. S e fez alguma notificação foi na prefeitura."

As informações estão contidas em uma ação que tramita na Justiça e que é de acesso público.