PC indicia Copasa por crime ambiental após vazamento de esgoto em área de preservação em Araxá
O inquérito foi finalizado e encaminhado à Justiça, que deverá dar prosseguimento ao caso.
A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu as investigações sobre um caso de poluição ambiental registrado em Araxá e indiciou a Copasa por crimes ambientais em área de preservação permanente (APP).
De acordo com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente, o inquérito foi instaurado após o registro de um vazamento de esgoto nas proximidades da Avenida Jorge Akel, nº 1865, região próxima ao Condomínio Bello Norte. O problema teria sido causado pelo extravasamento de uma adutora sob responsabilidade da companhia.
Logo após a constatação dos fatos, foi lavrado o registro de ocorrência e iniciadas as investigações para apurar a extensão dos danos ambientais. Durante os trabalhos, os policiais realizaram diversas diligências e solicitaram perícia técnica no local.
Os laudos periciais confirmaram a contaminação tanto do solo permeável quanto de um curso d’água da região, caracterizando poluição em área de preservação permanente. Segundo a Polícia Civil, ficou comprovada a responsabilidade da empresa pelo dano ambiental.
Ainda conforme a investigação, a Copasa foi formalmente comunicada sobre o problema e orientada a adotar medidas imediatas para cessar o vazamento e reparar os danos causados ao meio ambiente.
Com base nas provas reunidas, a corporação decidiu pelo indiciamento da empresa com base no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 e no artigo 15 da Lei nº 6.938/1981. A legislação brasileira prevê a responsabilização penal de pessoas jurídicas em casos de crimes ambientais.
O inquérito foi finalizado e encaminhado à Justiça, que deverá dar prosseguimento ao caso.