Patos de Minas terá serviço inédito de acolhimento familiar para crianças de 0 a 6 anos
Iniciativa da Associação Entre Laços busca alternativa aos abrigos institucionais, priorizando o cuidado temporário em ambiente familiar
Patos de Minas contará com um novo serviço voltado à proteção da primeira infância: o Serviço de Família Acolhedora (SFA), uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Patos de Minas em parceria com a Associação Entre Laços — instituição filantrópica e sem fins lucrativos , recém-constituída no município. As famílias interessadas podem se cadastrar.
De acordo com Juliete Amorim, coordenadora do serviço, a proposta surge como resposta a uma ação civil pública de 2020, que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e o município. O acordo reforça que o acolhimento familiar é prioritário em relação ao acolhimento institucional, modelo tradicional de abrigos.
O SFA é um serviço de alta complexidade, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele atende crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente da família de origem por medida de proteção. Na primeira fase, a Associação atenderá exclusivamente crianças de 0 a 6 anos.
Diferente dos abrigos institucionais, onde há cuidadores contratados, o acolhimento familiar coloca a criança sob os cuidados temporários de uma família previamente selecionada, preparada e acompanhada por uma equipe profissional. “Essa família é parte do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e, durante o período de acolhimento, assume todos os cuidados e a proteção da criança”, explica a instituição.
A medida é excepcional e provisória, com duração prevista de até 18 meses. O objetivo é reintegrar a criança à família de origem ou, quando isso não for possível, encaminhá-la à adoção. A coordenadora do serviço ressalta: “acolhimento familiar e adoção são situações distintas. O acolhimento é temporário; a adoção, definitiva.”
Pesquisas científicas nacionais e internacionais apontam que ambientes familiares preparados oferecem afeto, cuidado e proteção — elementos essenciais para o desenvolvimento integral de crianças em situação de vulnerabilidade.
Podem se candidatar pessoas com diferentes arranjos familiares, desde que atendam aos requisitos mínimos estabelecidos pela Associação e pelo município: Os responsáveis devem ter mais de 24 anos; Comprovar residência em Patos de Minas há pelo menos dois anos; Não ter interesse nem estar inscrito no sistema nacional de adoção; Obter concordância de todos os membros responsáveis da família; Estar em pleno gozo de saúde física e mental; comprovar idoneidade moral, com apresentação de certidões de antecedentes criminais de todos os moradores do domicílio; e ter disponibilidade de tempo e compromisso para participar das capacitações.
Os interessados podem buscar informações pelos seguintes canais: Telefone: (34) 3171-0172; WhatsApp: (34) 99671-3713; E-mail: entrelacos.patosdeminas@gmail.com e nas redes sociais @entrelacos.familiaacolhedora. O endereço é Rua Marechal Rondon, 115 – Bairro Santo Antônio, Patos de Minas
Após os esclarecimentos, os candidatos podem se inscrever diretamente na sede da Associação. As famílias que demonstrarem interesse e atenderem aos critérios mínimos participarão de um processo de avaliação e formação inicial.
Quando houver demanda de acolhimento, a família habilitada receberá um subsídio correspondente a 75% do salário mínimo por criança acolhida. O valor segue o Decreto Municipal nº 6.104, de 7 de novembro de 2025, que regulamenta a Lei nº 7.984, de 2 de outubro de 2020.
Cada família poderá acolher uma criança por vez. Em caso de grupo de irmãos, excepcionalmente, poderá acolher mais de uma, com o objetivo de manter os vínculos de parentesco, afinidade e afetividade entre eles.
A Associação Entre Laços enfatiza que o Serviço de Família Acolhedora não se confunde com a adoção. “O serviço é provisório e excepcional, não sendo porta de entrada para adoção”, destaca a instituição.
A expectativa é de que o novo serviço fortaleça a rede de proteção à infância no município, oferecendo às crianças acolhidas a oportunidade de viver em ambiente familiar, ainda que temporariamente, enquanto aguardam uma solução definitiva e segura.
A instituição é Presidida por Edinaldo José de Oliveira. Fazem parte da equipe técnica a coordenadora Juliete Amorim, a assistente social Liliane Cristina Rodrigues e a Psicóloga Amanda Luiza Correia.