Para análise, Prefeito José Eustáquio suspende nomeação de dezenas de servidores
O decreto aponta ilegalidades na nomeação dos novos servidores e falta de verba da Prefeitura Municipal.
Dezenas de servidores convocados nos últimos dias de 2016 para se apresentarem à Prefeitura Municipal e tomarem posse em seus cargos terão que esperar um pouco mais. O Prefeito José Eustáquio emitiu um decreto suspendendo as nomeações. O decreto aponta ilegalidades na nomeação dos novos servidores e falta de verba da Prefeitura Municipal.
São servidores de vários setores da administração municipal. A lista vai de Médicos, técnicos de enfermagem, a Professores de Educação Física e Professores Apoio. Ao todo, seriam 89 servidores, a maioria da educação, que fizeram o último concurso da Prefeitura Municipal e já haviam recebido a correspondência para tomarem posse nos cargos.
A justificativa do Prefeito José Eustáquio é que a convocação foi feita de última hora sem ser feito um estudo para avaliar a real necessidade e capacidade do Município em pagar os novos servidores. No decreto que suspendeu as nomeações, ele avalia que o momento é de cortar gastos visto que a estimativa da dívida deixada pela administração de Pedro Lucas é de R$76.225.281,00.
As nomeações ainda estariam contrariando a legislação que proíbe o aumento nos gastos públicos com pessoal nos últimos 180 dias do final do mandato. O Prefeito ainda justifica a suspensão dizendo que as nomeações ultrapassariam o gasto limite estabelecido em lei para as despesas com servidores.
Vários servidores já haviam feito os exames de saúde necessários para a nomeação. Com o decreto, eles deverão esperar um pouco mais até sair a análise que vai apontar a viabilidade das nomeações. No decreto 4.257 de 3 de janeiro de 2017, José Eustáquio já pede que seja iniciada o estudo.
